Vamos acabar com a Taxa de Fiscalização em São Paulo!

Empresa que trabalha 100% remoto não deveria pagar Taxa de Fiscalização.

Todo ano, as empresas de São Paulo recebem o boleto da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, a TFE. Em tese, a prefeitura cobra para custear a fiscalização sanitária, ambiental e de funcionamento dos negócios da cidade.

O problema aparece quando você olha quem paga. Hoje a taxa cai no colo de empresas que funcionam só no digital, sem escritório aberto ao público e sem nenhum espaço físico para fiscal nenhum visitar. Ou seja: cobra-se por uma fiscalização que não tem como acontecer.

Isso não é detalhe.

Uma taxa só existe quando há um serviço por trás dela. Se não há local para fiscalizar, não há o que cobrar.

Foi pensando nisso que apresentei um projeto de lei com três mudanças simples:

Empresas que operam exclusivamente de forma remota ficam isentas, porque não têm estabelecimento sujeito à fiscalização.

A cobrança passa a ser proporcional ao tempo que a empresa realmente funcionou no ano, em vez de cobrar o valor cheio de quem abriu ou fechou no meio do caminho.

E antes de qualquer multa, a empresa precisa ser avisada, com a chance de se regularizar antes de ser penalizada.

São ajustes que aproximam a TFE da forma como as pessoas realmente trabalham hoje, sem perder o sentido de uma cobrança justa.